• Projetos de Lei
- Nº 205/2009 de 31/03/2009Institui a disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil” nas grades curriculares da rede pública de ensino no município de São Paulo.
- Nº 206/2009 de 31/03/2009Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 21 de janeiro.
- Nº 254/2009 de 23/04/2009Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datascomemorativas, eventos e feriados do município de São Paulo, para nela incluir o evento Samba da Laje, celebrado no último domingo de cada mês.
• Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município
- Nº 6/2009 de 11/03/2009Altera a redação do inciso II do artigo 203 e do § 3º do artigo 201, ambos da lei orgânica do município de São Paulo, de modo a instituir como dever do município a garantia de educação infantil (o a 6 anos) em período integral.
- Nº 7/2009 de 11/03/2009Acrescenta artigo 236 – A ao capítulo V do título VI; acrescenta artigo 24 às disposições gerais e transitórias. Determina que as quadras poliesportivas situadas em equipamentos municipais sejam cobertas
• Requerimentos Apresentados
- Voto de júbilo e congratulações à posse do Excelentíssimo Presidente dos Estados Unidos, Barack Hussein Obama, aprovado pela Câmara Municipal e enviado por meio do Embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel.
- Solicitando informações sobre o anúncio de cortes no orçamento da cidade de São Paulo previsto para o ano de 2009.
- Convocação para a Sessão Solene comemorativa aos 87 anos do PCdoB, realizada no dia 26 de março de 2009, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
